Termos de Uso

1. Aceitação e objeto destes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Agílik, plataforma de software desenvolvida e operada por Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, sociedade que opera sob a marca Synkia. Na página de cadastro, os links para estes Termos e para a Política de Privacidade ficam disponíveis junto ao botão de criação da conta. Ao selecionar Criar conta ou Continuar com Google, você realiza uma ação afirmativa e concorda com estes Termos. O silêncio ou a mera navegação, sem concluir o cadastro, não constituem aceite.

Caso você esteja contratando o Agílik em nome de uma pessoa jurídica ou de um negócio, você declara possuir poderes para vincular essa entidade a estes Termos, hipótese em que as referências a "você" ou "Profissional" abrangem também a entidade representada.

Estes Termos regem exclusivamente a relação entre a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda e o Assinante quanto à licença de uso do Agílik. A relação entre o Profissional e seus próprios clientes é regida pelos instrumentos próprios do Profissional, que dela é o único responsável, conforme detalhado na seção de Responsabilidades do Profissional.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar o Agílik. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, que os complementa quanto ao tratamento de dados pessoais.

2. Definições

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Synkia / nós: Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 62.096.788/0001-39, sociedade empresária responsável pela operação e titularidade contratual do Agílik. Nestes Termos, Synkia identifica a empresa/operadora e Agílik identifica o SaaS/plataforma disponibilizado ao Assinante.
• Agílik ou Plataforma: o sistema de página pública e agenda online para profissionais autônomos e negócios de hora marcada, com integração opcional ao WhatsApp para cinco envios proativos e uma resposta fechada de direcionamento quando alguém escreve para o número central.
• Resposta de direcionamento: resposta automática que usa somente o número de origem e o identificador técnico da mensagem para indicar o WhatsApp e a agenda de um único negócio reconhecido, ou informar que o número não foi identificado. O conteúdo recebido não é usado nem armazenado; não existe caixa de entrada, chat, secretária virtual ou agendamento por conversa.
• Opt-out: preferência do Cliente de não receber as mensagens que não são transacionais — o convite de retorno, o pedido de avaliação e a mensagem de aniversário. A confirmação do agendamento e o lembrete do agendamento usam autorização separada e também deixam de ser enviados quando essa autorização não existe ou é revogada.
• Profissional / Assinante / você: a pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza o Agílik para gerir seu atendimento e agenda (ex.: barbeiros, esteticistas, personal trainers, psicólogos, professores particulares, estúdios de tatuagem).
• Cliente: a pessoa atendida pelo Profissional, cujos dados são por ele registrados no Agílik. Quando o Profissional atua na área da saúde, o Cliente é também chamado de paciente.
• Conta: o cadastro do Profissional, incluindo a organização (negócio), seus membros e papéis.
• Secretária: papel de membro da equipe com acesso restrito, que não acessa registros de atendimento de acesso restrito (inclusive dado clínico sob sigilo, quando houver).
• Registros de atendimento: anotações, anexos e transcrições de áudios que o Profissional vincula ao atendimento do Cliente.
• Dados sensíveis: dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD (art. 5º, II) — inclusive dados de saúde e dados biométricos. Quando o Profissional atua na área da saúde, os registros de atendimento podem constituir dados de saúde, com as proteções reforçadas previstas nestes Termos e na Política de Privacidade.
• Controladora / Operadora: papéis de tratamento de dados definidos na LGPD (Lei 13.709/2018, art. 5º, VI e VII), conforme detalhado na seção de proteção de dados.

3. Quem somos

O Agílik é fornecido por Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, sociedade empresária inscrita no CNPJ 62.096.788/0001-39, com sede em Rua Pais Leme, 215, Conj 1713, Pinheiros — São Paulo/SP, CEP 05424-150, que opera sob a marca Synkia.

Para contato comercial e atendimento geral, utilize o e-mail contato@synkia.com.br. Para assuntos relativos a proteção de dados pessoais e privacidade, inclusive o exercício de direitos do titular, utilize o canal de privacidade: privacidade@synkia.com.br.

4. O que é o Agílik

O Agílik oferece ao Profissional uma página pública e uma agenda online para que o visitante consulte serviços, escolha um horário e conclua o agendamento. O WhatsApp é uma integração opcional, usada para cinco envios proativos disparados pelo sistema — a confirmação do agendamento, o lembrete do agendamento, o convite de retorno, o pedido de avaliação e a mensagem de aniversário — e para a resposta de direcionamento iniciada por quem escreve ao número central. A Plataforma não usa nem armazena o conteúdo recebido. Todos os planos dão acesso às mesmas funcionalidades, observados os limites mensais de uso de cada plano. Entre as funcionalidades disponíveis:

• Publicar informações do negócio e permitir que o visitante escolha o serviço, o profissional e um horário disponível pela agenda web;
• Permitir o envio de imagem ou PDF do comprovante de sinal pela própria agenda web, sempre sujeito à conferência manual do Profissional;
• Quando a integração opcional com o WhatsApp estiver habilitada, enviar a confirmação do agendamento (no momento em que o Cliente marca o horário), o lembrete do agendamento (algumas horas antes do atendimento, com a antecedência escolhida pelo Profissional) e o convite de retorno após o intervalo configurado sem novo atendimento, todos com direcionamento para a agenda web;
• Quando o Profissional ativar essas automações — que nascem desligadas —, enviar o pedido de avaliação após o atendimento realizado, com link para a página pública em que a nota é dada (nunca por resposta à mensagem), e a mensagem de aniversário, no dia do aniversário do Cliente, no máximo uma vez por ano e sem oferta, desconto ou link. O pedido de avaliação inclui acesso às preferências de comunicação e ambas respeitam o opt-out do Cliente;
• Quando alguém escrever para o número central, usar somente o número de origem e o identificador técnico para direcionar ao contato e à agenda de um único negócio reconhecido, ou informar que o número não foi identificado;
• Manter cadastro de clientes, agendamentos, registros de atendimento, anexos e demais registros do negócio.

A página pública e a agenda online funcionam sem ativar o WhatsApp. Se o Profissional habilitar o canal, os envios saem pelo número central da Synkia, por meio da WhatsApp Business Platform (Cloud API), a API oficial da Meta, com o nome do negócio identificado no modelo da mensagem. O Profissional não conecta número, celular, QR ou código de pareamento.

O Agílik é uma ferramenta de apoio à gestão e ao atendimento. Não substitui o julgamento profissional nem a execução do serviço contratado pelo Cliente e, quando o Profissional atua na área da saúde, tampouco o diagnóstico, o tratamento ou a conduta clínica — que permanecem de responsabilidade exclusiva do Profissional.

5. Uso da WhatsApp Business Platform

O uso do WhatsApp é opcional e não é necessário para a página pública ou a agenda online funcionarem. Quando habilitado, o Agílik utiliza a WhatsApp Business Platform (Cloud API), a API oficial da Meta, por meio de um número central operado pela Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda. As mensagens identificam o nome do negócio no modelo aprovado; o Profissional não conecta nem cede um número próprio.

Você reconhece, de forma expressa, que:

• Os envios utilizam modelos aprovados pela Meta e podem estar sujeitos a categorias, limites, controles de qualidade e demais políticas da WhatsApp Business Platform;
• Cada destinatário deve ter fornecido seu número e autorizado previamente o recebimento pelo WhatsApp. A Plataforma registra autorizações separadas para confirmação e lembrete e para mensagens de relacionamento; na ausência da autorização correspondente, o envio não é realizado;
• Para realizar cada envio, o número do destinatário, o modelo e as variáveis necessárias à mensagem são transmitidos ao WhatsApp/Meta;
• Não há caixa de entrada, chat, secretária virtual ou agendamento por conversa. Nas mensagens enviadas ao número central, a Plataforma usa somente o número de origem e o identificador técnico para a resposta de direcionamento; o conteúdo não é usado nem armazenado;
• O WhatsApp e a Meta são terceiros que não integram a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda e possuem termos, políticas e infraestrutura próprios;
• A disponibilidade do canal depende também da Meta, que pode aplicar limites, suspender recursos ou interromper o acesso à WhatsApp Business Platform nos termos de suas políticas.

A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda adota esforços razoáveis para manter a integração oficial disponível, mas o canal pode sofrer limites ou indisponibilidades próprias da Meta/WhatsApp, observado o disposto na seção de Limitação de responsabilidade.

Tratamento de dados. Quando o canal opcional estiver habilitado, o conteúdo necessário aos cinco envios, o número do destinatário e os metadados de envio e entrega são tratados pela Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda e transmitidos ao WhatsApp/Meta. Quando alguém escreve ao número central, a Plataforma usa o número de origem e o identificador técnico da mensagem para localizar um possível vínculo, deduplicar o evento e enviar a resposta de direcionamento; o conteúdo recebido não é usado nem armazenado. Nesse tratamento, a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda atua como Operadora, em nome e sob instrução do Profissional (Controlador), e a Meta atua como provedora/sub-operadora do canal oficial, conforme seus termos aplicáveis.

6. Conta, elegibilidade e responsabilidade pelo acesso

Para utilizar o Agílik, o Assinante deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena. O cadastro pode ser feito por e-mail e senha ou por login com Google.

Os dados de cadastro devem ser verdadeiros, exatos e atualizados. A senha é armazenada de forma protegida (como hash), e o Assinante é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

A conta pode contar com organização, membros e papéis, incluindo o papel de secretária com acesso restrito, que não acessa registros de atendimento de acesso restrito (inclusive dado clínico sob sigilo, quando houver). O Assinante é responsável por definir e gerenciar os acessos de sua equipe e por garantir que cada membro utilize a Plataforma conforme estes Termos e a legislação aplicável.

Para fins de segurança e cumprimento da lei, são mantidos registros de acesso (endereço IP, user agent, data/hora e tokens de sessão), nos termos do Marco Civil da Internet. O Assinante deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

7. Planos, preço e pagamento

O Agílik é oferecido em um plano Grátis e em planos pagos (Pro), divididos em faixas por volume de uso, com preços de R$ 47,00, R$ 127,00 ou R$ 299,00, conforme a faixa contratada, cobrados em ciclos mensais. Todos os planos incluem a página pública, a agenda online e, quando o canal opcional do WhatsApp estiver ativado, a confirmação do agendamento, o lembrete do agendamento, o convite de retorno após o intervalo configurado sem novo atendimento, o pedido de avaliação e a mensagem de aniversário. Os planos se diferenciam pelos limites mensais de uso descritos na página de planos. O plano Grátis não tem prazo: pode ser utilizado por tempo indeterminado, sem cobrança.

A contratação de um plano pago é opcional: enquanto não houver contratação, a conta opera no plano Grátis, por tempo indeterminado e sem qualquer cobrança. A cobrança de um plano Pro só ocorre após contratação expressa pelo Assinante, por meio do fluxo de assinatura na Plataforma — não há cobrança automática antes disso.

A Plataforma informa ao Assinante, na própria conta, o plano em vigor. No momento da contratação de um plano Pro, são apresentados de forma clara o valor da faixa (R$ 47,00, R$ 127,00 ou R$ 299,00, conforme a faixa contratada), o ciclo mensal e as condições de cancelamento.

O processamento dos pagamentos da assinatura é realizado pela Asaas (empresa brasileira), parceira de pagamentos da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda. A assinatura Pro renova-se automaticamente a cada período mensal pelo valor da faixa contratada (R$ 47,00, R$ 127,00 ou R$ 299,00, conforme a faixa contratada), e pode ser cancelada a qualquer momento, conforme a seção seguinte.

Os preços e condições podem ser alterados, mediante comunicação prévia ao Assinante, observado o disposto na seção de Alterações destes Termos. Reajustes e novas condições não se aplicam ao período já pago. Tributos eventualmente incidentes observarão a legislação vigente.

8. Vigência e renovação

O contrato decorrente destes Termos vigora por prazo indeterminado, a partir da criação da conta com a concordância informada na página de cadastro, e permanece em vigor enquanto a conta estiver ativa.

O plano Grátis vigora enquanto a conta estiver ativa. Os planos pagos (Pro) são cobrados em ciclos mensais (R$ 47,00, R$ 127,00 ou R$ 299,00, conforme a faixa contratada) e, ao fim de cada ciclo, renovam-se automaticamente por igual período, salvo cancelamento até o término do ciclo vigente.

O Assinante pode cancelar a renovação a qualquer momento, com efeito ao término do ciclo já pago, conforme a seção de Direito de arrependimento e cancelamento.

9. Direito de arrependimento e cancelamento

Por se tratar de contratação à distância, o Assinante tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do CDC. O prazo de 7 dias conta-se da contratação do plano pago ou do início efetivo de sua cobrança, o que ocorrer por último.

Exercido o arrependimento nesse prazo, os valores pagos serão devolvidos de forma integral e imediata, monetariamente atualizados, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nos termos do parágrafo único do art. 49 do CDC, sem qualquer dedução, multa ou retenção.

Independentemente do direito de arrependimento, o Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, hipótese em que o acesso ao plano pago permanece disponível até o fim do ciclo já pago, sem renovação subsequente. O cancelamento não gera, por si só, devolução proporcional de período já utilizado, ressalvado o direito de arrependimento e as hipóteses legais.

Antes da eliminação dos dados após o cancelamento, o Assinante poderá exportar a base do negócio, conforme descrito nas seções de Suspensão e encerramento e de Proteção de dados pessoais.

10. Responsabilidades do profissional e dados de terceiros

Em relação aos dados que o Profissional registra sobre seus clientes (incluindo, quando houver, dados sensíveis — inclusive dados de saúde), o Profissional atua como Controlador desses dados e a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda atua como Operadora, tratando-os em nome e sob as instruções do Profissional, nos limites dos arts. 37 a 39 da LGPD.

Como Controlador, o Profissional é responsável por:

• Possuir base legal adequada para o tratamento dos dados de seus clientes, observando que dados sensíveis — inclusive dados de saúde e biométricos — exigem fundamento específico do art. 11 da LGPD;
• Obter e manter prova da autorização prévia do destinatário para receber mensagens pelo WhatsApp, por categoria, inclusive quando o telefone tiver sido cadastrado manualmente. O simples fornecimento ou cadastro do número não equivale à autorização;
• Identificar corretamente qual hipótese do art. 11 se aplica à sua atividade: a tutela da saúde (art. 11, II, "f") só está disponível quando o tratamento é realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde. Nas demais atividades (por exemplo, barbearia, salão, estúdio de tatuagem, estética não realizada por profissional de saúde, personal trainer ou professor particular), a regra é o consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I) sempre que houver dado sensível — como condição de saúde, alergia ou uso de medicamento anotados em ficha —, salvo outra hipótese do art. 11 aplicável ao caso;
• Prestar aos seus clientes as informações de transparência exigidas pela LGPD, informando expressamente que: (i) se o canal opcional do WhatsApp for habilitado, os cinco envios saem pelo número central da Synkia, por meio da WhatsApp Business Platform (Cloud API), a API oficial da Meta, e os dados necessários ao envio são transmitidos ao WhatsApp/Meta; (ii) se alguém escrever ao número central, a Plataforma usará apenas o número de origem e o identificador técnico para a resposta de direcionamento, sem usar ou armazenar o conteúdo; (iii) se o Profissional ativar a mensagem de aniversário, a data de nascimento registrada na ficha do cliente será usada para enviar uma felicitação anual, cabendo ao Profissional, como Controlador, assegurar a base legal dessa finalidade — em regra o legítimo interesse (art. 7º, IX), com direito de oposição e opt-out, ou o consentimento (art. 7º, I), se preferir colhê-lo; e (iv) imagens de comprovantes de sinal podem passar por triagem automatizada, sempre sujeita à revisão humana do Profissional;
• Respeitar o opt-out do cliente, que a Plataforma aplica automaticamente às três saídas não transacionais (convite de retorno, pedido de avaliação e mensagem de aniversário), e não usar os canais da Plataforma para comunicações estranhas a essas finalidades;
• Quando houver dados sensíveis, inclusive dados de saúde, obter e documentar o fundamento do art. 11 da LGPD para esse tratamento;
• Atender às requisições dos titulares (clientes) quanto a seus direitos, podendo a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, como Operadora, auxiliar no que for tecnicamente cabível;
• Utilizar o Agílik em conformidade com o sigilo profissional aplicável à sua atividade e com a legislação vigente;
• Garantir a veracidade e a regularidade dos dados inseridos e abster-se de registrar dados sem amparo legal.

O Profissional responde, como Controlador, pela licitude dos dados e conteúdos que inserir, devendo indenizar regressivamente a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda por condenações decorrentes exclusivamente de tratamento ilícito por ele determinado — sem prejuízo das responsabilidades próprias da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda como Operadora (LGPD, art. 42) e dos direitos de consumidores e titulares, que não são afastados por esta cláusula. A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, como Operadora, não utiliza os dados dos clientes para finalidades próprias estranhas à prestação do serviço.

11. Uso aceitável

Ao utilizar o Agílik, você se compromete a não:

• Empregar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, inclusive de privacidade e proteção de dados;
• Enviar spam, comunicações não solicitadas em massa ou conteúdo que viole políticas do WhatsApp/Meta, observando ainda a preferência de opt-out registrada para o cliente, que alcança todas as saídas não transacionais — o convite de retorno, o pedido de avaliação e a mensagem de aniversário;
• Tentar acessar áreas, dados ou contas de outros negócios, burlar o isolamento entre negócios ou os controles de acesso por papel;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, explorar vulnerabilidades, sobrecarregar ou comprometer a segurança e a estabilidade da Plataforma;
• Inserir dados de terceiros sem base legal ou registrar dados sensíveis, inclusive dados de saúde, sem o fundamento exigido pelo art. 11 da LGPD;
• Utilizar a Plataforma para finalidade incompatível com a atividade profissional legítima do Assinante.

O descumprimento do uso aceitável pode ensejar suspensão ou encerramento da conta, conforme a seção de Suspensão e encerramento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12. Propriedade intelectual

O Agílik, a marca Synkia, o software, o código, o design, as interfaces, os textos e demais elementos da Plataforma são de titularidade da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual e de software.

Estes Termos concedem ao Assinante uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à utilização do Agílik conforme o plano contratado. Nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma é transferido ao Assinante.

Os dados e conteúdos que o Assinante e seus clientes inserem permanecem de titularidade deles. O Assinante concede à Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda as autorizações necessárias para hospedar, processar e exibir esses conteúdos com a finalidade exclusiva de prestar o serviço, inclusive por meio dos parceiros e sub-operadores indicados na Política de Privacidade.

13. Disponibilidade do serviço

A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda envida seus melhores esforços para manter o Agílik adequado, seguro e disponível, podendo haver interrupções programadas (manutenção, atualizações, correções de segurança) ou decorrentes de fatores externos. Esta cláusula não afasta o dever legal de adequação do serviço previsto no CDC em favor do Assinante consumidor.

A disponibilidade depende de terceiros fora do controle da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, entre eles o WhatsApp/Meta, o roteador de modelos de IA, o processador de pagamentos e os provedores de infraestrutura e armazenamento em nuvem. Indisponibilidades causadas exclusivamente por esses terceiros ou por caso fortuito e força maior não geram responsabilidade da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, observada a seção de Caso fortuito e força maior.

Funcionalidades dependentes de integração (como os envios pela WhatsApp Business Platform e o Google Agenda) podem sofrer limitações próprias dos respectivos provedores, conforme descrito nestes Termos.

14. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC, a responsabilidade da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda observará o seguinte:

• A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda responde pelos danos diretos a que der causa por defeito próprio do Agílik, nos termos dos arts. 14 e 20 do CDC;
• A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda não responde por limitações, suspensões ou indisponibilidades da WhatsApp Business Platform decorrentes de ato exclusivo da Meta/WhatsApp, conforme a seção de Uso da WhatsApp Business Platform;
• A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda não responde pelas decisões profissionais do Assinante e pela execução do serviço prestado a seus clientes — inclusive condutas clínicas e diagnósticos, quando o Assinante atua na área da saúde —, nem pelo tratamento de dados que ele conduz como Controlador;
• A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda não responde por falhas, indisponibilidades ou atos exclusivos de terceiros e provedores externos (IA, pagamentos, infraestrutura, Google, Meta), nem por caso fortuito ou força maior;
• A Plataforma é uma ferramenta de apoio: análises automatizadas de comprovantes e sugestões internas de conteúdo podem conter imprecisões e exigem revisão humana antes de produzir qualquer efeito relevante.

As exclusões acima limitam-se a fatos exclusivos de terceiros, do próprio Profissional, ou de caso fortuito/força maior, e não afastam a responsabilidade da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda por falhas atribuíveis ao funcionamento da Plataforma sob seu controle.

Quando não se tratar de relação de consumo regida pelo CDC (por exemplo, Assinante pessoa jurídica que contrata o Agílik como insumo de sua atividade), e nos limites da lei, a responsabilidade total e agregada da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Assinante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, notadamente as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e os deveres da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda como Operadora previstos na LGPD.

15. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes responde por inadimplemento decorrente de caso fortuito ou força maior, assim entendidos os eventos fora do controle razoável das partes, exemplificativamente: atos da Meta/WhatsApp que suspendam ou limitem a WhatsApp Business Platform, indisponibilidade de provedores de IA, de pagamentos ou de infraestrutura, falhas de telecomunicações ou de energia, ataques cibernéticos, atos de autoridade e desastres.

Enquanto perdurar o evento, as obrigações afetadas ficam suspensas, sem caracterizar descumprimento. A parte atingida deverá, sempre que possível, comunicar a outra sobre o evento e seus efeitos, envidando esforços razoáveis para mitigá-los e restabelecer o serviço.

16. Suspensão e encerramento

A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda poderá suspender ou encerrar o acesso à conta em caso de: violação destes Termos ou da lei; uso que comprometa a segurança da Plataforma ou de terceiros; inadimplemento da assinatura; ou exigência de autoridade competente. Sempre que possível, será dada comunicação prévia e oportunidade de regularização.

Em caso de inadimplemento, a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda notificará o Assinante e concederá prazo mínimo de 5 (cinco) dias para regularização antes de suspender o acesso, salvo determinação legal ou risco grave à segurança. Durante a suspensão, o acesso às funcionalidades poderá ser restringido, mantendo-se os dados preservados por prazo razoável até eventual conversão em encerramento.

O Assinante pode encerrar a conta a qualquer momento. Após o cancelamento da conta, os dados são mantidos por até 90 (noventa) dias e, em seguida, eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória — como os registros de acesso, mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil. Esta é a regra unificada de retenção referida nas demais seções destes Termos.

Antes da eliminação, e a qualquer tempo durante a vigência, o Assinante pode exportar toda a base do negócio (clientes, agenda, registros de atendimento, anexos — apenas metadados —, serviços e profissionais) em formato JSON, exercendo a portabilidade prevista no art. 18, V, da LGPD, conforme detalhado na seção de Proteção de dados pessoais.

17. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no Agílik observa a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Os papéis de tratamento são distintos conforme o titular dos dados:

• Quanto aos dados do Assinante (profissional/negócio), a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda é Controladora;
• Quanto aos dados que o Profissional registra sobre seus clientes (incluindo, quando houver, dados sensíveis — inclusive dados de saúde), a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda é Operadora e o Profissional é o Controlador.

Dados do Assinante e respectivas bases legais. Tratamos nome, e-mail, senha (em hash), foto de perfil e verificação de e-mail; dados de conta, organização, membros e papéis; e dados de assinatura e identificadores na Asaas. As finalidades e bases legais são:

• Criar e manter a conta e prestar o serviço — base: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V);
• Cobrança, faturamento e gestão da assinatura (via Asaas) — base: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória (LGPD, art. 7º, V e II);
• Segurança, prevenção a fraudes e suporte — base: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX);
• Comunicações sobre o serviço — base: execução de contrato e legítimo interesse (LGPD, art. 7º, V e IX).

Registros de acesso. Coletamos endereço IP, user agent, data/hora e tokens de sessão, com guarda mínima de 6 meses — base: cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil).

Dados de clientes (como Operadora). Sob instrução do Profissional, tratamos nome, telefone(s), e-mail, CPF, data de nascimento (opcional; quando informada, também usada para a mensagem de aniversário, se o Profissional ativar essa automação), endereço completo, observações, foto, as autorizações separadas para confirmação e lembrete e para mensagens de relacionamento, além da preferência de opt-out dessas mensagens; agendamentos (data/hora, status, origem — online ou manual — e id de evento no Google Agenda, quando conectado); comprovantes de sinal enviados pela agenda web (arquivo, metadados, dados lidos e status da revisão manual); registros de atendimento (anotações, anexos e transcrições de áudios), que quando o Profissional atua na área da saúde podem constituir dados de saúde — dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II), com proteção reforçada; as avaliações dadas na página pública (nota, comentário e status de publicação); e as mensagens enviadas pelo WhatsApp — confirmação do agendamento, lembrete do agendamento, convite de retorno, pedido de avaliação e mensagem de aniversário —, quando o canal opcional estiver habilitado (conteúdo necessário ao modelo, número do destinatário e metadados de envio e entrega), além do registro de que o cliente já foi parabenizado no ano. Nas entradas do número central, usamos somente o número de origem e o identificador técnico para o direcionamento e a deduplicação; o conteúdo recebido não é usado nem armazenado. A base legal desses tratamentos é definida pelo Profissional (Controlador) — sendo a confirmação e o lembrete do agendamento transacionais (execução de contrato, art. 7º, V) e as demais saídas, em regra, amparadas no legítimo interesse (art. 7º, IX), com opt-out —, observando que dados sensíveis, inclusive dados de saúde, dependem de fundamento do art. 11 da LGPD — e que a tutela da saúde (art. 11, II, "f") só está disponível a profissionais e serviços de saúde, cabendo às demais atividades, em regra, o consentimento específico e destacado (art. 11, I).

Transferência internacional. O roteamento de modelos de IA é feito por parceiro sediado no exterior (EUA): as imagens de comprovantes de sinal submetidas à triagem automatizada e os conteúdos enviados pelo Assinante às ferramentas internas de sugestão do site podem ser processados fora do Brasil pelo modelo aplicável (atualmente Google Gemini), por meio da OpenRouter (EUA). A importação opcional do perfil público do Instagram utiliza a Bright Data e também pode envolver processamento fora do Brasil. PDFs de comprovantes seguem diretamente para revisão manual. Sempre que qualquer provedor de infraestrutura ou armazenamento em nuvem estiver localizado fora do Brasil — observando que anexos e fotos, que podem conter dados sensíveis, inclusive dados de saúde, residem em armazenamento de objetos compatível com S3 —, haverá igualmente transferência internacional. Em todas essas hipóteses, a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda observa a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e adota mecanismos válidos e salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD, e o titular ou o Profissional pode obter informação atualizada sobre a localização e as garantias aplicáveis por meio do canal privacidade@synkia.com.br.

Sub-operadores e parceiros. Utilizamos: Asaas (pagamentos, Brasil); OpenRouter (roteamento de modelos de IA, EUA, para triagem de imagens de comprovantes e ferramentas internas de sugestão do site); Bright Data (importação opcional de informações públicas do perfil do Instagram indicado pelo Assinante); Google (integração opcional com o Google Agenda, mediante autorização OAuth do Profissional); WhatsApp/Meta (WhatsApp Business Platform oficial, como provedora/sub-operadora do canal opcional de mensagens); e provedores de infraestrutura e armazenamento em nuvem (banco de dados PostgreSQL e armazenamento de objetos compatível com S3).

Segurança. Adotamos isolamento entre negócios (cada negócio acessa apenas os próprios dados), controle de acesso por papel (a secretária não acessa registros de atendimento de acesso restrito — inclusive dado clínico sob sigilo, quando houver) e criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), nos termos do art. 46 da LGPD.

Direitos do titular e ferramentas disponíveis. São assegurados os direitos do art. 18 da LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, portabilidade e eliminação. O Assinante pode exportar a base do negócio em JSON (portabilidade). Na exclusão comum pela tela, um cliente sem histórico pode ser removido, inclusive com sua foto no armazenamento; quando existe agendamento, registro de atendimento ou anexo, a tela bloqueia a exclusão direta para prevenir perda acidental. Essa proteção operacional não impede pedido formal do titular: o Profissional controlador deve analisar o requerimento e, com nosso apoio técnico, excluir, anonimizar ou bloquear os dados quando cabível, mantendo apenas o que tiver fundamento legal de conservação. Após o cancelamento da conta, os dados são mantidos por até 90 dias e depois eliminados ou anonimizados, conforme a regra unificada de retenção da seção de Suspensão e encerramento.

Cookies. Utilizamos cookies essenciais (funcionamento) e analíticos mediante consentimento, com banner de "aceitar todos" / "recusar não-essenciais" e preferências reabríveis no rodapé. A agenda usa um cookie essencial HttpOnly e SameSite, com conteúdo criptografado, válido por até 90 dias, para permitir que o mesmo navegador liste, remarque, cancele ou envie comprovante apenas dos agendamentos criados nele; o visitante pode apagá-lo em "Remover acesso deste navegador". O consentimento analítico tem base no art. 7º, I, da LGPD.

Decisões automatizadas. Não há decisão automatizada que produza efeitos jurídicos relevantes ao titular sem supervisão humana; é assegurado o direito à revisão (LGPD, art. 20).

Canal de privacidade. Para exercer direitos ou tratar de privacidade, contate privacidade@synkia.com.br. Os detalhes adicionais constam da Política de Privacidade, que integra estes Termos.

18. Alterações destes Termos

A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda pode alterar estes Termos para refletir mudanças no Agílik, em parceiros, na legislação ou nas práticas de privacidade. As alterações relevantes serão comunicadas previamente por meios razoáveis (por exemplo, e-mail ou aviso na Plataforma), com indicação da data de vigência. A versão vigente, com a respectiva data de última atualização, estará sempre disponível na Plataforma.

As alterações materiais serão apresentadas em tela própria e exigirão novo aceite expresso antes do próximo acesso ao painel; o mero uso continuado não substitui essa ação. Alterações que aumentem o preço, criem novos encargos ou reduzam direitos do Assinante somente produzirão efeitos após aviso prévio e não se aplicam ao período já pago; nessas hipóteses, o Assinante poderá rescindir sem qualquer ônus antes da vigência, encerrando a conta e exportando seus dados.

19. Solução amigável, lei aplicável e foro

As partes buscarão, sempre que possível, a solução amigável de eventuais controvérsias por meio dos canais contato@synkia.com.br e, em matéria de dados, privacidade@synkia.com.br, sem prejuízo do acesso do consumidor ao Poder Judiciário e às plataformas oficiais de defesa do consumidor (como o consumidor.gov.br). Não se impõe ao consumidor qualquer arbitragem compulsória, vedada pelo art. 51, VII, do CDC.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos. Ressalva-se, contudo, o direito do consumidor de propor a ação no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.

20. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto a eventual descumprimento não significa renúncia, novação ou alteração do que aqui se dispõe.

Comunicações. As comunicações da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda ao Assinante serão feitas pelo e-mail cadastrado na conta ou por aviso na Plataforma, reputando-se recebidas; o Assinante é responsável por manter seus dados de contato atualizados. As comunicações do Assinante à Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda devem ser feitas por contato@synkia.com.br (ou privacidade@synkia.com.br, em matéria de privacidade).

Cessão. O Assinante não pode ceder estes Termos sem anuência da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda. A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda pode ceder ou transferir direitos e obrigações decorrentes destes Termos, inclusive em operações societárias, preservados os direitos do Assinante e dos titulares de dados. Em caso de cessão a terceiro que importe alteração relevante das condições, o Assinante poderá encerrar a conta e exportar seus dados sem ônus, sendo-lhe assegurada comunicação prévia da operação.

Idioma. Em caso de divergência entre eventuais traduções destes Termos, prevalece a versão em português do Brasil.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e demais políticas referenciadas, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do Agílik. Dúvidas podem ser encaminhadas a contato@synkia.com.br e, em matéria de privacidade, a privacidade@synkia.com.br.